O Conselho Estratégico de Informações da Cidade é um órgão do Instituto Pereira Passos formado por representantes dos meios acadêmicos, da sociedade civil e da administração pública. Tem como objetivo principal ampliar o intercâmbio entre as instituições participantes, de forma que possa colaborar com a qualidade dos serviços, a oferta de oportunidades de desenvolvimento, a geração de conhecimento e com a gestão e atuação estratégica da Prefeitura.
Desta forma, são competências do Conselho Estratégico:
– Assessorar o Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos na definição e diretrizes da política de informações da Cidade;
– Propor linhas de trabalho, estudos e pesquisas na área de informações gerenciais e estatísticas que visem melhorar a qualidade da informação, sua disseminação e a geração de conhecimento, ou ainda que venham a utilizar os sistemas estatísticos existentes para melhor compreensão dos diversos aspectos relacionados à cidade, sua gestão e atuação estratégica do Poder Público Municipal;
– Promover parcerias e apoiar o intercâmbio com instituições públicas, privadas, não governamentais e multilaterais que venham a contribuir para o melhor desempenho das atividades do Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos, permitindo sua atuação como catalisador e disseminador de informações da administração municipal e da Cidade;
– Avaliar e propor indicadores de resultados que permitam verificar as políticas da Prefeitura e subsidiar a definição da ação do poder público municipal.
Base jurídica
A criação do Conselho Estratégico está prevista no Inciso II do Art. 5º da Lei 2.689 de 1/1/1998. Sua instalação se deu através do processo 02/400.032/1999 e de Portaria “Pres” Nº 006/1999. Foi recomposto através do processo 02/400202/2001, que resultou na Portaria Pres.010 de 27/9/2001. O Conselho foi reativado através do processo 02/400.066/2009 e a nomeação dos membros, após a recomposição, foi realizada através do Decreto “P” Nº 387 de 11/3/2009, com alterações realizadas por decreto. A nova composição do Conselho Estratégico foi publicada em 03/06/2014 no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro através do Decreto “P” nº 419.
